Nos últimos anos, muitas pessoas têm se deparado com a cobrança de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Dentre as questões que surgem nesse contexto, uma das mais relevantes é a prescrição dessas dívidas, especialmente quando o contribuinte já parcelou ou assinou um termo de confissão de dívida. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a prescrição de dívidas de IPTU e os direitos do contribuinte nesse cenário.

 O que é a Prescrição?

A prescrição é um instituto jurídico que extingue o direito de ação após o transcurso de um determinado prazo. No caso do IPTU, a prescrição ocorre após cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o tributo poderia ter sido cobrado.

Dívidas Prescritas: O Que Isso Significa?

Quando uma dívida de IPTU está prescrita, o contribuinte não pode mais ser cobrado judicialmente por essa quantia. Isso significa que, mesmo que o contribuinte tenha parcelado a dívida ou assinado um termo de confissão de dívida, ele não pode ser obrigado a efetuar o pagamento de valores que já estão prescritos.

Parcelamento e Confissão de Dívida

É comum que, ao enfrentar dificuldades financeiras, o contribuinte opte por parcelar suas dívidas ou assinar um termo de confissão. No entanto, é fundamental compreender que a prescrição não é afastada apenas pela assinatura de um termo ou pelo parcelamento da dívida.

A confissão de dívida não impede a prescrição, sendo apenas um reconhecimento do débito. Portanto, se a dívida já estiver prescrita, o contribuinte poderá alegar essa prescrição em uma eventual cobrança, mesmo tendo assinado um termo de confissão.

O Papel do Advogado Tributarista

Diante dessa complexidade, é essencial contar com o auxílio de um advogado tributarista. Esse profissional poderá analisar detalhadamente o caso, verificar se a dívida está realmente prescrita e orientar o contribuinte sobre como proceder. Além disso, o advogado pode auxiliar na defesa dos direitos do contribuinte em caso de cobranças indevidas.

Considerações Finais

A prescrição de dívidas de IPTU é um tema que merece atenção e compreensão. Contribuintes que se encontram em situações de cobrança devem estar cientes de seus direitos e da possibilidade de não serem obrigados a pagar dívidas já prescritas, mesmo após a assinatura de termos ou parcelamentos. A consulta a um advogado tributarista pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos e na busca de soluções adequadas.

Se você tem dúvidas sobre suas dívidas de IPTU ou deseja entender melhor como a prescrição pode afetar seu caso, não hesite em buscar orientação especializada. A informação é a melhor ferramenta para garantir que seus direitos sejam respeitados.