A Nova Tese do Século: O que é e como ela impacta as empresas na Reforma tributária e se você acompanha o cenário jurídico brasileiro, certamente lembra da histórica decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS — apelidada de “Tese do Século”. Pois bem, o mundo tributário não para, e agora o foco está na Nova Tese do Século.

Desta vez, a discussão gira em torno da exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O que é a Nova Tese do Século?
A lógica é idêntica à tese anterior: o imposto municipal (ISS) pago pelas empresas prestadoras de serviços não deveria ser considerado “faturamento” ou “receita bruta”.

Como o ISS é um valor que a empresa apenas “transfere” para a prefeitura, ele não pertence ao patrimônio da empresa. Portanto, cobrar PIS e COFINS sobre esse montante seria uma bitributação indevida.

Por que ela é importante agora?
Com a aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023), o sistema de impostos no Brasil passará por uma transição profunda até 2033. O ISS e o ICMS serão extintos para dar lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Isso cria um senso de urgência por dois motivos:

1. Recuperação de Valores: Empresas que pagaram ISS nos últimos anos podem ter direito a recuperar o que foi pago a mais.
2. Modulação de Efeitos: Existe a possibilidade de o STF limitar o direito de recuperação apenas para quem já possui ações na justiça antes do julgamento final.

Quem pode se beneficiar?
Praticamente qualquer empresa que seja prestadora de serviços e esteja enquadrada no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real. Setores como:

• Tecnologia e Software;
• Saúde (clínicas e hospitais);
• Educação;
• Consultoria e Engenharia;
• Transporte municipal.

O Estado Atual do Julgamento
O tema está sob análise do STF (Recurso Extraordinário 592.616 – Tema 118). Embora o julgamento tenha sofrido pausas, a tendência é que o tribunal siga o mesmo entendimento aplicado ao ICMS, favorecendo o contribuinte em nome da coerência jurídica.

Conclusão: O tempo é o maior aliado (ou inimigo)
Para as empresas, a “Nova Tese do Século” não é apenas uma discussão teórica, mas uma oportunidade real de alívio no fluxo de caixa. Diante da transição para a nova Reforma Tributária, garantir o direito de não pagar tributos sobre tributos é uma estratégia de sobrevivência e competitividade.

Nota: É fundamental que cada empresa realize um cálculo de viabilidade com especialistas para entender o impacto financeiro real antes de ingressar com a medida judicial.