Artigos e Publicações

Neste espaço, compartilho artigos e publicações sobre Direito Tributário, com análises objetivas e informações práticas para auxiliar pessoas e empresas a compreender e lidar melhor com as obrigações fiscais e a legislação tributária.

Blog

Prorrogada: Transação Tributária para ME e EPP com Descontos de até 70%

Oportunidade de regularização fiscal ganha novo prazo: contribuintes têm até 29 de maio de 2026 para aderir ao edital. Manter a saúde financeira de uma empresa exige atenção constante às obrigações fiscais. Para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), surgiu uma janela de oportunidade crucial: o prazo...

Tributação na Construção Civil: O Guia para Escolher o Melhor Regime

O setor da construção civil possui particularidades que o tornam único perante o Fisco. Diferente de uma loja de varejo, uma construtora lida com contratos de longo prazo, retenções na fonte e regimes especiais que podem reduzir drasticamente a carga tributária se bem utilizados. Os Três Regimes PrincipaisEscolher o regime...

Execução Fiscal de ICMS: Como funciona e como proteger sua empresa

Se você é empresário ou gestor, provavelmente já sabe que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos do sistema brasileiro. Mas o que acontece quando esse imposto deixa de ser pago e o Estado decide cobrar a conta judicialmente? Neste artigo, vamos...

Reforma Tributária e o Corretor de Imóveis: O que muda na prática?

A Reforma Tributária no Brasil deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade em fase de transição. Para o mercado imobiliário, um setor historicamente complexo e cheio de particularidades, as mudanças geram dúvidas: o imposto vai subir? O modelo de negócio precisa mudar?Se você é corretor (seja...