Artigos e Publicações

Neste espaço, compartilho artigos e publicações sobre Direito Tributário, com análises objetivas e informações práticas para auxiliar pessoas e empresas a compreender e lidar melhor com as obrigações fiscais e a legislação tributária.

Blog

Desconto na folha de pagamento: o que é legal e o que é abusivo

O valor menor no contracheque ou no benefício pode ser desconto legítimo ou abusivo. Vale para aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores CLT. Descontos legítimos • Tributos e contribuições: IR e previdência. • Pensão alimentícia: por ordem judicial. • Empréstimo consignado: exige contrato e autorização expressa. • Trabalhador CLT: só nos...

Planejamento tributário em tempos de reforma

A reforma tributária já está em andamento e 2027 é o ano em que ela passa a pesar no caixa. Quem planeja agora decide com dados, quem espera decide sob pressão. Onde estamosA base legal é a Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 e complementada pela LC 227/2026...

Entre autos e alíquotas: vida e carreira da mulher advogada tributarista

Quando se fala em Direito Tributário, a imagem que muita gente ainda tem é a de um universo técnico, denso e, durante décadas, predominantemente masculino. Mas basta entrar em qualquer escritório, em qualquer sessão de julgamento ou em qualquer congresso da área para perceber que esse cenário está mudando. E...