Muitos médicos e gestores de clínicas acreditam que pagar altos impostos é um “mal necessário” para quem fatura bem. No entanto, o que a maioria não sabe é que a legislação brasileira permite que determinadas clínicas médicas paguem impostos com as mesmas alíquotas de grandes hospitais, gerando uma economia que pode ultrapassar 30% da carga tributária federal.
Se você atua como Pessoa Jurídica no regime do Lucro Presumido, este artigo pode mudar a saúde financeira do seu negócio ainda em 2026.
O que é a Equiparação Hospitalar?
A Receita Federal, por padrão, tributa a prestação de serviços de saúde com uma base de cálculo de 32% para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que clínicas que realizam procedimentos considerados “atividades hospitalares” (como cirurgias, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e consultas especializadas) têm direito a uma redução nessa base de cálculo.
Com a equiparação, as bases de cálculo caem drasticamente:
- IRPJ: cai de 32% para 8%
- CSLL: cai de 32% para 12%
Na prática: Quanto você deixa de pagar?
Imagine uma clínica que fatura R$ 100.000,00 por mês. No sistema comum de serviços, ela pagaria uma média de R$ 4.800,00 de IRPJ/CSLL. Com a equiparação hospitalar, esse valor cai para aproximadamente R$ 1.900,00.
Estamos falando de uma economia direta de quase R$ 3.000,00 por mês, sem contar a possibilidade de recuperar o que foi pago a mais nos últimos 5 anos.
Quais são os requisitos para sua clínica economizar?
Não basta ser médico; é preciso que a estrutura empresarial cumpra três requisitos fundamentais:
- Regime Tributário: A clínica deve estar no Lucro Presumido.
- Sociedade Empresária: A clínica deve ser constituída como uma sociedade empresária (LTDA) e atender às normas da ANVISA.
- Natureza dos Serviços: Os serviços prestados devem ir além da simples consulta de consultório (devem ser procedimentos que auxiliam no diagnóstico ou tratamento, conforme a lista do STJ).
Por que fazer isso agora?
Com a Reforma Tributária em curso, o cenário para o setor de serviços sofrerá grandes pressões em 2026. Garantir a menor carga tributária possível agora, através de teses consolidadas como a Equiparação Hospitalar, é a melhor estratégia para proteger o seu lucro e garantir fôlego para as mudanças que virão.
Conclusão
A economia de mais de 30% não é uma “mágica fiscal”, mas um direito garantido por tribunais superiores. Se sua clínica ainda tributa sobre a base de 32%, você está perdendo capital de giro e lucratividade todos os meses.