A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças significativas que vão muito além da simplificação do consumo. Para famílias que possuem patrimônio imobiliário ou empresarial, o sinal de alerta acendeu para um ponto específico: a transmissão de bens.
Se você possui bens e deseja garantir a sucessão para seus herdeiros com o menor impacto financeiro possível, entender o novo cenário das Holdings Familiares é indispensável.
1. O ITCMD Progressivo: A mudança mais urgente
Antes da reforma, alguns estados brasileiros adotavam alíquotas fixas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a nova regra, a progressividade torna-se obrigatória.
Isso significa que, quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada (podendo chegar ao teto atual de 8%, com discussões no Senado para elevar esse limite). Na prática, deixar para resolver a sucessão via inventário judicial no futuro ficará consideravelmente mais caro do que realizar uma doação de cotas de uma Holding agora.
2. A Tributação no Local do Falecimento
Outra mudança crucial diz respeito à competência do imposto sobre bens móveis (como participações societárias e investimentos). Agora, o imposto deve ser recolhido no estado onde o falecido era residente. Isso acaba com a estratégia de inventariar bens em estados com alíquotas menores, tornando o planejamento antecipado a única via real de economia legal.
3. Holding Familiar como Escudo e Estratégia
Diante desse cenário, a Holding Familiar se consolida como a ferramenta mais eficaz por três motivos principais:
• Antecipação da Legítima: Você pode realizar a doação das cotas aos herdeiros com reserva de usufruto, travando a alíquota do imposto nos valores atuais.
• Eficiência na Gestão: Centraliza o patrimônio sob uma única célula jurídica, facilitando a administração de aluguéis e lucros.
• Evita o Inventário: O processo de inventário é lento e pode consumir de 10% a 20% do valor total do patrimônio em custas e impostos. A Holding permite que a sucessão ocorra de forma automática e organizada.
4. Conclusão: Janela de Oportunidade
O texto da Reforma Tributária ainda passará por regulamentações específicas em 2024 e 2025, mas a diretriz de maior tributação sobre a riqueza é clara. Esperar a “poeira baixar” pode significar perder a oportunidade de tributar o patrimônio sob as regras atuais, mais benéficas.
O planejamento patrimonial não é apenas sobre impostos, é sobre a perenidade do legado familiar.