A Reforma Tributária no Brasil deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade em fase de transição. Para o mercado imobiliário, um setor historicamente complexo e cheio de particularidades, as mudanças geram dúvidas: o imposto vai subir? O modelo de negócio precisa mudar?Se você é corretor (seja...
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O Fim do Desconto de 25%: Vitória para Aposentados e Pensionistas no Exterior
Se você reside no exterior e recebe aposentadoria ou pensão paga por fonte brasileira, certamente já sentiu o peso da retenção fixa de 25% de Imposto de Renda direto na fonte. Por anos, essa cobrança foi motivo de revolta, mas temos uma notícia transformadora: o STF decidiu que essa alíquota...
Como se Preparar para a Reforma Tributária: Estratégias Legais para 2026
Com a chegada de 2026, o Brasil entra oficialmente na fase de testes do novo sistema tributário. A transição para o IVA Dual (IBS e CBS) traz incertezas, mas também oportunidades para quem se planeja. "Escapar" de impostos não significa quebrar a lei, mas sim utilizar o planejamento tributário para...
Exclusão do DIFAL da Base de Cálculo do PIS/COFINS em 2026: O que sua empresa precisa saber
O cenário tributário de 2026 marca o início de uma transição histórica no Brasil. Enquanto a Reforma Tributária começa a sair do papel com as primeiras alíquotas de teste, as empresas ainda precisam lidar com as obrigações do sistema atual. Entre as estratégias de economia fiscal mais relevantes hoje, destaca-se...
Reforma Tributária: Por que você precisa revisar seus contratos agora?A aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) marca a maior mudança no sistema de impostos brasileiro das últimas décadas. Enquanto as empresas focam na adaptação contábil, um ponto crítico costuma ficar em segundo plano: a segurança jurídica dos contratos vigentes.Se o seu negócio possui contratos de prestação de serviços, fornecimento ou locação que se estendem pelos próximos anos, a pergunta não é se eles serão impactados, mas quando.O Impacto do Dual IVA nos ContratosA substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) altera drasticamente a base de cálculo e a carga tributária final de produtos e serviços.
A Extinção do "Cálculo por Dentro"Uma das grandes mudanças é a transição para o cálculo "por fora". Atualmente, muitos impostos incidem sobre sua própria base. A nova legislação busca simplificar isso, o que exige que as cláusulas de preço sejam redigidas com extrema precisão para evitar perdas de margem ou...
Portugueses com bens no Brasil: Onde declarar o Imposto de Renda?
Muitos cidadãos portugueses que possuem imóveis, aplicações financeiras ou participações societárias no Brasil enfrentam uma dúvida constante: em qual país devo prestar contas ao fisco? Com o aumento da transparência fiscal internacional, entender as regras de residência e o funcionamento do Acordo de Bitributação entre Brasil e Portugal é essencial...
O Guia Definitivo: O que muda na tributação de renda em 2026?
O ano de 2026 marca o início de uma nova era para o sistema tributário brasileiro. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, as mudanças deixaram de ser apenas promessas e passaram a impactar diretamente o bolso do contribuinte e a estratégia das empresas. Como advogada tributarista, preparei...
Prorefis Pará: Prazo prorrogado até 30 de janeiro. Vale a pena aderir?
O Governo do Estado do Pará, por meio do Decreto nº 5.141, oficializou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) até o dia 30 de janeiro de 2026. Esta é, possivelmente, a última janela de oportunidade para que empresas e pessoas físicas regularizem débitos estaduais...
Economize mais de 30% em tributos sobre seus honorários médicos: Saiba como
Muitos médicos e gestores de clínicas acreditam que pagar altos impostos é um "mal necessário" para quem fatura bem. No entanto, o que a maioria não sabe é que a legislação brasileira permite que determinadas clínicas médicas paguem impostos com as mesmas alíquotas de grandes hospitais, gerando uma economia que...
O Simples Nacional nunca mais será o mesmo: o que muda com a Reforma Tributária?
O Simples Nacional sempre foi o "porto seguro" da pequena e média empresa brasileira. A promessa de uma guia única (DAS) e alíquotas reduzidas trouxe milhões de empreendedores para a formalidade. No entanto, com a chegada da Reforma Tributária (IBS e CBS), esse cenário está prestes a mudar drasticamente. Se você...