Muitos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, sentem um frio na barriga ao descobrir que possuem pendências com o Leão. O medo de bloqueios em contas bancárias, impedimento de emitir passaporte ou problemas com o CNPJ é real, mas a boa notícia é que existem caminhos legais e estratégicos para...
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O que é Planejamento Tributário e por que ele é vital para o seu negócio?
Muitos empreendedores veem os impostos apenas como um custo inevitável e pesado. No entanto, existe uma forma legal e estratégica de reduzir essa carga: o planejamento tributário. Diferente do que alguns pensam, ele não se trata de "dar um jeitinho", mas sim de aplicar a lei a favor da sua...
Execução Fiscal de ICMS: Como funciona e como proteger sua empresa
Se você é empresário ou gestor, provavelmente já sabe que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos do sistema brasileiro. Mas o que acontece quando esse imposto deixa de ser pago e o Estado decide cobrar a conta judicialmente? Neste artigo, vamos...
Reforma Tributária e o Corretor de Imóveis: O que muda na prática?
A Reforma Tributária no Brasil deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade em fase de transição. Para o mercado imobiliário, um setor historicamente complexo e cheio de particularidades, as mudanças geram dúvidas: o imposto vai subir? O modelo de negócio precisa mudar?Se você é corretor (seja...
O Fim do Desconto de 25%: Vitória para Aposentados e Pensionistas no Exterior
Se você reside no exterior e recebe aposentadoria ou pensão paga por fonte brasileira, certamente já sentiu o peso da retenção fixa de 25% de Imposto de Renda direto na fonte. Por anos, essa cobrança foi motivo de revolta, mas temos uma notícia transformadora: o STF decidiu que essa alíquota...
Como se Preparar para a Reforma Tributária: Estratégias Legais para 2026
Com a chegada de 2026, o Brasil entra oficialmente na fase de testes do novo sistema tributário. A transição para o IVA Dual (IBS e CBS) traz incertezas, mas também oportunidades para quem se planeja. "Escapar" de impostos não significa quebrar a lei, mas sim utilizar o planejamento tributário para...
Exclusão do DIFAL da Base de Cálculo do PIS/COFINS em 2026: O que sua empresa precisa saber
O cenário tributário de 2026 marca o início de uma transição histórica no Brasil. Enquanto a Reforma Tributária começa a sair do papel com as primeiras alíquotas de teste, as empresas ainda precisam lidar com as obrigações do sistema atual. Entre as estratégias de economia fiscal mais relevantes hoje, destaca-se...
Reforma Tributária: Por que você precisa revisar seus contratos agora?A aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) marca a maior mudança no sistema de impostos brasileiro das últimas décadas. Enquanto as empresas focam na adaptação contábil, um ponto crítico costuma ficar em segundo plano: a segurança jurídica dos contratos vigentes.Se o seu negócio possui contratos de prestação de serviços, fornecimento ou locação que se estendem pelos próximos anos, a pergunta não é se eles serão impactados, mas quando.O Impacto do Dual IVA nos ContratosA substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) altera drasticamente a base de cálculo e a carga tributária final de produtos e serviços.
A Extinção do "Cálculo por Dentro"Uma das grandes mudanças é a transição para o cálculo "por fora". Atualmente, muitos impostos incidem sobre sua própria base. A nova legislação busca simplificar isso, o que exige que as cláusulas de preço sejam redigidas com extrema precisão para evitar perdas de margem ou...
Portugueses com bens no Brasil: Onde declarar o Imposto de Renda?
Muitos cidadãos portugueses que possuem imóveis, aplicações financeiras ou participações societárias no Brasil enfrentam uma dúvida constante: em qual país devo prestar contas ao fisco? Com o aumento da transparência fiscal internacional, entender as regras de residência e o funcionamento do Acordo de Bitributação entre Brasil e Portugal é essencial...
O Guia Definitivo: O que muda na tributação de renda em 2026?
O ano de 2026 marca o início de uma nova era para o sistema tributário brasileiro. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, as mudanças deixaram de ser apenas promessas e passaram a impactar diretamente o bolso do contribuinte e a estratégia das empresas. Como advogada tributarista, preparei...