Escolher o regime tributário errado custa caro. A boa notícia: a decisão segue critérios objetivos. Veja como avaliar.
Os três regimes em resumo
Simples Nacional
- Para receita bruta anual até R$ 4,8 milhões.
- Um único DAS reúne os principais tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS/ISS).
- Alíquota efetiva varia por faixa e anexo — não é fixa.
- Atenção ao Fator R: prestadores de serviço do Anexo III precisam ter folha + pró-labore ≥ 28% do faturamento. Abaixo disso, a empresa cai para o Anexo V, com alíquotas a partir de 15,5%.
Lucro Presumido
- Disponível para receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
- IRPJ e CSLL incidem sobre uma margem de lucro presumida por lei (ex.: 8% para comércio/indústria, 32% para a maioria dos serviços), não sobre o lucro real.
- Vantajoso quando a margem de lucro efetiva da empresa é maior que a presunção legal.
Lucro Real
- Obrigatório acima de R$ 78 milhões/ano, para instituições financeiras, empresas com lucros no exterior e alguns outros casos legais.
- IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivo, apurado contabilmente.
- Compensa quando a margem real é baixa, há prejuízo fiscal a compensar, ou a folha de pagamento é alta (mais créditos).
Matriz de decisão rápida
| Critério | Simples | Presumido | Real |
|---|---|---|---|
| Faturamento anual | até R$ 4,8 mi | até R$ 78 mi | qualquer valor |
| Margem de lucro alta | Vantajoso | Vantajoso | Menos vantajoso |
| Margem de lucro baixa/prejuízo | Neutro | Desvantajoso | Vantajoso |
| Folha de pagamento relevante | Depende do Fator R | Neutro | Gera créditos |
| Complexidade contábil | Baixa | Média | Alta |
| Créditos de PIS/COFINS | Não | Limitado | Sim (não cumulativo) |
Perguntas que definem a escolha
- Qual o faturamento projetado para os próximos 12 meses? Já define se o Simples é sequer uma opção.
- Qual a margem de lucro real da atividade? Margem alta favorece Simples/Presumido; margem baixa favorece Real.
- A folha de pagamento é significativa? Afeta o Fator R no Simples e gera créditos no Real.
- Há prejuízo fiscal acumulado? Só é aproveitável no Lucro Real.
- A empresa exporta, tem sócios PJ ou atividades vedadas? Pode excluir o Simples independentemente do faturamento.
Atenção em 2026: fase de teste da Reforma Tributária
Empresas do Presumido e do Real já destacam CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas fiscais desde 2026, mas o valor é compensado com PIS/COFINS — sem aumento de carga neste ano de teste. Empresas do Simples seguem no DAS, mas devem se preparar para as adaptações de emissão de notas.
Conclusão
Não existe regime “melhor” — existe o regime mais adequado ao seu faturamento, margem e estrutura de custos. A escolha é feita uma vez por ano (janeiro), mas o planejamento deve ser contínuo.
Precisa avaliar o enquadramento ideal para o seu negócio? Fale com a Dra. Paula Souza.